0817975-53.2023.8.23.0010

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

FABIO WILLYAM DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF 034.***.***-51

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2026

30/03/2026, 08:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2026, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2026, 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2026, 20:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/01/2026, 18:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

28/01/2026, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2026, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2026, 17:44

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

26/01/2026, 17:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/09/2025, 09:15

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

19/09/2025, 10:53

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2025, 10:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/08/2025, 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/08/2025, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

04/08/2025, 18:41

Documentos

Outros

•04/09/2024, 17:54

Ciência de Decisão/Acórdão

•20/05/2024, 16:43

Outros

•22/03/2024, 13:02

Outros

•28/09/2023, 11:41

Outros

•01/06/2023, 13:22

Outros

•26/05/2023, 13:24