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0833045-57.2016.8.23.0010
Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRR3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BOA VISTA
BANCO SANTANDER S/A
CNPJ 90.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
05/11/2024, 14:33Transitado em Julgado em 05/11/2024
05/11/2024, 14:33Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2024
19/09/2024, 05:15Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/09/2024, 18:51Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2024
18/09/2024, 16:40Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOA VISTA
18/09/2024, 16:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
19/08/2024, 14:57Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
19/08/2024, 14:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/08/2024, 14:17Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, IV, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
19/08/2024, 14:07Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
25/07/2024, 16:19Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
25/07/2024, 16:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
15/07/2024, 18:16Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•18/09/2024, 16:40