0800279-03.2025.8.23.0020

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Caracaraí

Partes do Processo

RONILSON CLEMENTINO

CPF 703.***.***-09

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

CNPJ 29.***.***.0684-54

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA BORITZA GAMA

OAB/RR 2535•Representa: ATIVO

CAYO CÉZAR DUTRA

OAB/AM 9062•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/05/2026, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/05/2026, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2026, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2026, 10:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2026, 10:56

JUNTADA DE OUTROS

02/05/2026, 13:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2026, 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2026, 09:24

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

28/04/2026, 09:23

OUTRAS DECISÕES

27/04/2026, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/03/2026, 08:26

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

27/02/2026, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RONILSON CLEMENTINO

21/02/2026, 00:10

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

04/02/2026, 11:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2026, 00:01

Documentos

Outros

•04/11/2025, 09:09

Outros

•11/07/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:38

Outros

•18/03/2025, 17:06