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0804654-77.2025.8.23.0010
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Boa Vista
Partes do Processo
GILVAN DE OLIVEIRA
CPF 043.***.***-26
ELAINE CARVALHO MAGALHAES
CPF 862.***.***-87
TAM LINHAS AEREAS S/A
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
GEÓRGIDA FABIANA MOREIRA DE ALENCAR COSTA
OAB/RR 287•Representa: ATIVO
Movimentacoes
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/08/2025, 17:13DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A
23/07/2025, 02:32DECORRIDO PRAZO DE ELAINE CARVALHO MAGALHAES
23/07/2025, 02:32DECORRIDO PRAZO DE GILVAN DE OLIVEIRA
23/07/2025, 02:32ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/07/2025, 08:50ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/07/2025, 08:50ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/07/2025, 08:50ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
03/07/2025, 20:37EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025, 20:37EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025, 20:37EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025, 20:37TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2025
03/07/2025, 20:37RENÚNCIA DE PRAZO DE ELAINE CARVALHO MAGALHAES
03/07/2025, 20:37RENÚNCIA DE PRAZO DE GILVAN DE OLIVEIRA
03/07/2025, 20:37RENÚNCIA DE PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A
03/07/2025, 20:37Documentos
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 11:05