0801701-43.2025.8.23.0010

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Turma Recursal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

EMPREENDIMENTO PAGUE MENOS S/A

CNPJ 06.***.***.0328-60

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

CHEFE DA DIVISAO DE TRIBUTACAO E ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PABLO NOGUEIRA MACEDO

OAB/CE 24712•Representa: ATIVO

Z MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS

OAB/RR 464•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

13/05/2026, 15:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/04/2026, 12:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/04/2026, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE EMPREENDIMENTO PAGUE MENOS S/A

25/03/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

23/03/2026, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 12:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

23/03/2026, 08:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/03/2026, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

20/03/2026, 14:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2026, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/03/2026, 11:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/02/2026, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 13:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/02/2026, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 13:40

Documentos

Outros

•29/11/2025, 17:01

Outros

•16/09/2025, 09:04