0806842-19.2020.8.23.0010

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · GABINETE DO DESEMBARGADOR MAURO CAMPELLO

Partes do Processo

M DA CONCEICAO DE LIMA LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

L P DA SILVA & CIA LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

19/04/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 19/04/2023

19/04/2023, 13:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 254287/2023

28/03/2023, 07:21

Protocolizada Petição 254287/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 27/03/2023

28/03/2023, 07:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2023 Petição Nº 22455/2023 - AgInt

23/03/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/03/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0022455 - AgInt no AREsp 2232459 - Publicação prevista para 23/03/2023

22/03/2023, 16:10

Conhecido o recurso de M DA CONCEICAO DE LIMA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00022455/2023 - AgInt no AREsp 2232459/RR

20/03/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000117-2023-AJC-2T)

08/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 155069/2023

06/03/2023, 13:56

Protocolizada Petição 155069/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2023

06/03/2023, 13:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/03/2023

02/03/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/03/2023, 19:08

Incluído em pauta para 14/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00022455/2023 - AgInt no AREsp 2232459/RR

01/03/2023, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

27/02/2023, 13:17

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•28/03/2023, 07:21

Certidão de Publicação de Acórdão

•23/03/2023, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•22/03/2023, 16:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/02/2023, 19:05

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•06/12/2022, 15:09

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2022, 06:10