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0837264-35.2024.8.23.0010
Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRR2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2026
Valor da Causa
R$ 68.779,72
Orgao julgador
Turma Recursal de Boa Vista
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S.A.
CNPJ 00.***.***.0001-91
MARLETE PEREIRA DE MELO
CPF 149.***.***-91
Advogados / Representantes
MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
OAB/RN 5553•Representa: ATIVO
GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA
OAB/AM 3627•Representa: ATIVO
CAMILA MARIA CHAVES SANTOS
OAB/RR 2629•Representa: PASSIVO
ANA LUCIOLA VIEIRA FRANCO
OAB/RR 82•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/05/2026, 21:20ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/04/2026, 10:46ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
23/04/2026, 10:45EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2026, 09:51EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2026, 09:51CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
23/04/2026, 08:38ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
09/01/2026, 09:45CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR
09/01/2026, 09:09DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
09/01/2026, 09:09RECEBIDOS OS AUTOS
09/01/2026, 09:08REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
11/12/2025, 10:36Documentos
Nenhum documento disponivel