0833367-43.2017.8.23.0010

Agravo Em Recurso EspecialPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

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Partes do Processo

RORAIMA ENERGIA S.A

CNPJ 02.***.***.0001-44

Autor

NASTEK INDUSTRIA E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

OAB/RR 888193612•Representa: ATIVO

THIAGO PIRES DE MELO

OAB/RR 1909822•Representa: ATIVO

VICTORIA LUCENA POSSEBON RIBEIRO

OAB/RR 2036•Representa: ATIVO

SUANNE MALU PAIÃO FERREIRA

OAB/RR 1294•Representa: ATIVO

ANTONIO OLCINO FERREIRA CID

OAB/RR 114•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

22/08/2022, 18:24

Transitado em Julgado em 22/08/2022

22/08/2022, 18:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2022

30/06/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2022, 20:16

Conheço do agravo de RORAIMA ENERGIA S.A para não conhecer do Recurso Especial

28/06/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2022

28/06/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

24/06/2022, 11:16

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

24/06/2022, 11:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/06/2022, 17:22

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/06/2022, 14:28

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/06/2022 e término em 22/06/2022 o prazo para NASTEK INDÚSTRIA E TECNOLOGIA LTDA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 709.

23/06/2022, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/06/2022 e término em 22/06/2022 o prazo para RORAIMA ENERGIA S.A se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 709.

23/06/2022, 14:15

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 489229/2022

08/06/2022, 14:01

Protocolizada Petição 489229/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/06/2022

08/06/2022, 14:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2022

31/05/2022, 05:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2022, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/05/2022, 12:50