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0801244-15.2024.8.23.0020
Cumprimento de sentençaTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJRR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Vara Cível Única de Caracaraí
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
CNPJ 84.***.***.0001-44
WHEMESON DA SILVA COSTA
CPF 832.***.***-68
Advogados / Representantes
MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES
OAB/RR 200•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2026, 00:01ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
23/04/2026, 09:04EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2026, 09:04CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
08/04/2026, 00:02JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/09/2025, 12:59JUNTADA DE CIÊNCIA
16/09/2025, 18:50RECEBIDOS OS AUTOS
16/09/2025, 18:50PRAZO DECORRIDO
16/09/2025, 00:18LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2025, 00:15LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
15/09/2025, 12:05LEITURA DE MANDADO REALIZADA
09/09/2025, 08:13RETORNO DE MANDADO
08/09/2025, 14:45REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/09/2025, 08:12EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/09/2025, 07:17ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
05/09/2025, 07:11Documentos
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