0816166-91.2024.8.23.0010

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

VALDECIRA DE PINHO REIS

CPF 788.***.***-68

Reu

JOENIO SOUZA MANGABEIRA

CPF 027.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

ALINE PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/RR 1336•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/12/2025, 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

12/12/2025, 12:14

NÃO CUMPRIMENTO SUSPENSÃO ART. 366 DO CPP

12/12/2025, 12:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

12/12/2025, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2025, 15:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/11/2025, 00:00

FALHA NO ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

17/11/2025, 01:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 09:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2025, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2025, 16:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/11/2025, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/11/2025, 09:16

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

06/11/2025, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/11/2025, 09:15

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/11/2025, 09:14

Documentos

Outros

•07/10/2025, 17:58

Outros

•11/06/2025, 09:00

Outros

•09/05/2025, 15:36

Outros

•21/11/2024, 17:20

Outros

•08/10/2024, 09:30

Outros

•17/09/2024, 12:40

Outros

•05/08/2024, 11:09

Outros

•14/07/2024, 23:02

Despacho

•29/04/2024, 12:24