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0821618-48.2025.8.23.0010
Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível
Partes do Processo
ELENA DE FREITAS GERMANO
CPF 155.***.***-90
TAM LINHAS AEREAS S/A
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
MARCIA YASMIN DE FREITAS MOREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GLENDA MOREIRA VALENÇA
OAB/BA 42936•Representa: ATIVO
CORALINA PRISCILA SOUZA DE MELO
OAB/RR 2433•Representa: ATIVO
Movimentacoes
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.
25/03/2026, 00:05DECORRIDO PRAZO DE ELENA DE FREITAS GERMANO REPRESENTADO(A) POR MARCIA YASMIN DE FREITAS MOREIRA
25/03/2026, 00:05ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/03/2026, 11:51ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/03/2026, 11:51EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2026, 10:56EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2026, 10:55PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
26/02/2026, 17:01CONCLUSOS PARA DECISÃO
23/02/2026, 12:32JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
23/02/2026, 12:32JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/12/2025, 14:15DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.
13/12/2025, 00:08DECORRIDO PRAZO DE ELENA DE FREITAS GERMANO REPRESENTADO(A) POR MARCIA YASMIN DE FREITAS MOREIRA
13/12/2025, 00:08DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S/A.
13/12/2025, 00:07DECORRIDO PRAZO DE ELENA DE FREITAS GERMANO REPRESENTADO(A) POR MARCIA YASMIN DE FREITAS MOREIRA
13/12/2025, 00:07DECORRIDO PRAZO DE ELENA DE FREITAS GERMANO REPRESENTADO(A) POR MARCIA YASMIN DE FREITAS MOREIRA
10/12/2025, 00:09Documentos
Nenhum documento disponivel