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0700614-04.2013.8.23.0030
Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJRR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2018
Valor da Causa
R$ 93.451,81
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública de Mucajaí
Partes do Processo
PAULO ROBERTO DAMIN
CPF 326.***.***-87
FRANCISCO ALVES NORONHA
CPF 238.***.***-91
MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
CNPJ 04.***.***.0001-86
Advogados / Representantes
FRANCISCO ALVES NORONHA
OAB/RR 203•Representa: ATIVO
BRUNO LIRIO MOREIRA DA SILVA
OAB/RR 1196•Representa: PASSIVO
FRANCISCO FELICIANO DA CONCEICAO
OAB/RR 1388•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
27/05/2025, 08:56DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ALVES NORONHA
27/05/2025, 00:06DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DAMIN
27/05/2025, 00:06DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ALVES NORONHA
27/05/2025, 00:06DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO DAMIN
27/05/2025, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO OficioRequisitorio 00900382/2022 - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: PAULO ROBERTO DAMIN Francisco Alves Noronha Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os docu
19/05/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO OficioRequisitorio 00900381/2022 - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: PAULO ROBERTO DAMIN Francisco Alves Noronha Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os docu
19/05/2025, 00:00ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/05/2025, 12:31ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/05/2025, 12:30EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025, 11:50EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025, 11:50EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025, 11:50EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025, 11:50PROCESSO DESARQUIVADO
16/05/2025, 11:49JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
14/05/2025, 11:54Documentos
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Ato Ordinatório
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