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0809712-61.2025.8.23.0010
Procedimento do Juizado Especial CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do Processo
LILIAN VIEIRA DE MELLO AFONSECA
CPF 552.***.***-87
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ 84.***.***.0001-26
Advogados / Representantes
ALDO LEANDRO DE ARAUJO CARVALHO
OAB/RR 1982•Representa: ATIVO
HEMILLE MICHELE SANTOS SANTANA
OAB/RR 2335•Representa: ATIVO
Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA
OAB/RR 291•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/10/2025, 11:51JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/08/2025, 07:17ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
02/06/2025, 09:56TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2025
02/06/2025, 09:56JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
01/06/2025, 06:24RENÚNCIA DE PRAZO DE LILIAN VIEIRA DE MELLO AFONSECA
20/05/2025, 09:18JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/05/2025, 08:38Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0809712-61.2025.8.23.0010 SENTENÇA Primeiramente, necessário consignar que o valor da causa é de R$1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), o que se coaduna ao previsto no art. 2º da Lei nº 12.153/09, com fulcro no art. 3º da P
19/05/2025, 00:00ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
16/05/2025, 14:31EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025, 13:02EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025, 13:02PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU
16/05/2025, 11:46CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR
15/05/2025, 15:43JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO
15/05/2025, 08:44JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
08/04/2025, 17:28Documentos
Outros
•20/03/2025, 08:55