0801684-27.2024.8.23.0047

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.908,81

Orgao julgador

Juizado da Fazenda Pública de Rorainópolis - 1º Titular

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

ELIANE DA CONCEICAO LIMA

CPF 745.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RR

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

HELDER GUILHERME MORENO TAVARES

OAB/RR 1474•Representa: ATIVO

ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS

OAB/RR 1018•Representa: ATIVO

EUSTAQUIO JULIO MACEDO NETO

OAB/RR 1613•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/04/2026, 21:24

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

15/04/2026, 21:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/03/2026, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2026, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2026, 10:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/02/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/02/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 13:26

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 13:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2026, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/12/2025, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

13/12/2025, 00:39

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR

13/12/2025, 00:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELIANE DA CONCEIÇÃO LIMA

04/11/2025, 20:31

Documentos

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