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8000206-89.2024.8.23.0010
Procedimento do Juizado Especial CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/01/2024
Valor da Causa
R$ 60.642,60
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO NEWTON SEABRA DE SOUZA
CPF 988.***.***-49
FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
CNPJ 51.***.***.0001-96
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ 84.***.***.0001-26
Advogados / Representantes
JANSEN COSTA VICTORIO
OAB/RR 2015•Representa: ATIVO
MARCELA MOLETA BORGES
OAB/RR 1773•Representa: PASSIVO
EDIVAL BRAGA
OAB/RR 487•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2026, 08:21LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2026, 08:21LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2026, 08:21LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2026, 08:21LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2026, 08:21LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2026, 08:21DECORRIDO PRAZO DE JOAO NEWTON SEABRA DE SOUZA
19/06/2025, 00:03ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
17/06/2025, 17:41TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2025
17/06/2025, 17:40REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
17/06/2025, 09:36TRANSITADO EM JULGADO
17/06/2025, 09:36RECEBIDOS OS AUTOS
17/06/2025, 09:36JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025, 21:03Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: ESTADO DE RORAIMA Recorrido: JOAO NEWTON SEABRA DE SOUZA RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 92 do Fonaje. Inclusão do processo na sessão virtual de julgamento. Magistr Acórdão (DANIELA SCHIRATO - Turma Recursal de Boa Vista) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Classificação e/ou Preterição Nº 8000206-89.2024.8.23.0010
28/05/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: ESTADO DE RORAIMA Recorrido: JOAO NEWTON SEABRA DE SOUZA RELATÓRIO Dispensado com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 92 do Fonaje. Inclusão do processo na sessão virtual de julgamento. Magistr Acórdão (DANIELA SCHIRATO - Turma Recursal de Boa Vista) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Turma Recursal de Boa Vista Classificação e/ou Preterição Nº 8000206-89.2024.8.23.0010
28/05/2025, 00:00Documentos
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