0800287-77.2025.8.23.0020

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Caracaraí

Partes do Processo

EMANUELLY BEATRIZ VILACA DE SOUZA

CPF 077.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

CNPJ 29.***.***.0684-54

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

KATIA DE OLIVEIRA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LETICIA BORITZA GAMA

OAB/RR 2535•Representa: ATIVO

CAYO CÉZAR DUTRA

OAB/AM 9062•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/05/2026, 17:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/05/2026, 09:30

DECORRIDO PRAZO DE PERITO HOUECHEHOUN JULES HECTOR HOUNKONNOU

06/05/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/05/2026, 09:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/05/2026, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2026, 08:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/05/2026, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2026, 08:06

JUNTADA DE OUTROS

02/05/2026, 15:30

JUNTADA DE LAUDO

02/05/2026, 15:21

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

30/04/2026, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/04/2026, 17:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/04/2026, 00:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/04/2026, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/04/2026, 08:31

Documentos

Outros

•22/01/2026, 15:24

Outros

•27/08/2025, 16:45

Outros

•11/07/2025, 09:44

Outros

•23/03/2025, 10:50