0834360-76.2023.8.23.0010

Apelação CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 109.918,00

Orgao julgador

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS GONZAGA JUNIOR

CPF 323.***.***-20

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

ALINE CORDEIRO PAIVA ALMEIDA

OAB/RR 1417•Representa: ATIVO

FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

OAB/RR 277•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/08/2025, 08:11

TRANSITADO EM JULGADO

13/08/2025, 08:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/08/2025, 19:32

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS GONZAGA JUNIOR

22/07/2025, 04:18

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS GONZAGA JUNIOR

22/07/2025, 02:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2025, 11:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 11:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 11:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 09:01

JUNTADA DE ACÓRDÃO

16/06/2025, 15:15

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

13/06/2025, 08:41

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

13/06/2025, 08:41

Documentos

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