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0839101-96.2022.8.23.0010
Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRR2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Turma Recursal de Boa Vista
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
FRANCINETE OLIVEIRA DE SOUZA
CPF 144.***.***-87
Advogados / Representantes
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/CE 17314•Representa: ATIVO
BRUNO TORRES VASCONCELOS
OAB/ES 19571•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
25/03/2026, 08:49TRANSITADO EM JULGADO
25/03/2026, 08:49DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
25/03/2026, 00:04DECORRIDO PRAZO DE FRANCINETE OLIVEIRA DE SOUZA
25/03/2026, 00:04ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/02/2026, 13:47ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/02/2026, 13:47EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2026, 12:37EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2026, 12:37JUNTADA DE ACÓRDÃO
27/02/2026, 12:27CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
27/02/2026, 06:48DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO
27/02/2026, 06:48ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
05/02/2026, 11:00ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
05/02/2026, 11:00EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2026, 10:57INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 08:00 ATÉ 26/02/2026 23:59
05/02/2026, 10:57Documentos
Nenhum documento disponivel