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0809735-12.2022.8.23.0010
Agravo Em Recurso EspecialDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJRR3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
CLEODSON SILVA DOS SANTOS
CPF 383.***.***-34
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Advogados / Representantes
GERARDO SOARES AZEVEDO JUNIOR
OAB/RR 2475•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
24/03/2026, 13:13Transitado em Julgado em 24/03/2026
24/03/2026, 13:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 248221/2026
18/03/2026, 17:06Protocolizada Petição 248221/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2026
18/03/2026, 16:49Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026
18/03/2026, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/03/2026, 01:44Não conhecido o recurso de CLEODSON SILVA DOS SANTOS
16/03/2026, 18:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026
16/03/2026, 18:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/02/2026, 16:30Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
24/02/2026, 15:01Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
19/02/2026, 18:18Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•16/03/2026, 18:20