0727918-38.2013.8.23.0010

Agravo Em Recurso EspecialEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 1ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · GABINETE DO DESEMBARGADOR JEFFERSON FERNANDES DA SILVA

Partes do Processo

JONAS DE SOUZA MARCOLINO

CPF 323.***.***-87

Autor

SOLANGE MARIA EMILIANO

CPF 303.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Reu

Advogados / Representantes

ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR

OAB/RR 385•Representa: ATIVO

PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO

OAB/RR 598•Representa: ATIVO

GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO

OAB/RR 839•Representa: ATIVO

PEDRO MAURINO CALMON MENDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

23/08/2021, 16:29

Transitado em Julgado em 18/08/2021

23/08/2021, 16:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 626759/2021

01/07/2021, 16:01

Protocolizada Petição 626759/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2021

01/07/2021, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2021

25/06/2021, 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2021

25/06/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2021, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2021, 20:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2021

23/06/2021, 19:10

Não conhecido o recurso de JONAS DE SOUZA MARCOLINO

23/06/2021, 19:10

Não conhecido o recurso de SOLANGE MARIA EMILIANO ROHNELT

23/06/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2021

23/06/2021, 19:10

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

22/06/2021, 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

22/06/2021, 18:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 588797/2021

22/06/2021, 15:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2021, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2021, 19:10