0822553-25.2024.8.23.0010

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

DANIEL NUNES DE OLIVEIRA

CPF 133.***.***-78

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

LAURA EMILI SALGADO

OAB/PR 95441•Representa: ATIVO

CRISTIANE CARNELOS CARNEIRO

OAB/PR 69020•Representa: ATIVO

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

OAB/RR 291•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/02/2026, 09:51

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL NUNES DE OLIVEIRA

25/02/2026, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/02/2026, 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/02/2026, 14:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/02/2026, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 13:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2026

10/02/2026, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

10/02/2026, 11:41

TRANSITADO EM JULGADO

10/02/2026, 11:41

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2026, 11:41

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL NUNES DE OLIVEIRA

07/02/2026, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/12/2025, 19:09

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

15/12/2025, 10:38

Documentos

Outros

•29/05/2024, 15:09