0815870-11.2020.8.23.0010

Agravo Em Recurso EspecialExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

MANAUS AEROTAXI PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

THICIANE GUANABARA SOUZA

OAB/DF 22209•Representa: ATIVO

JOSE RICARDO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/AM 5254•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

13/03/2023, 12:55

Transitado em Julgado em 13/03/2023

13/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1177992/2022

20/12/2022, 17:01

Protocolizada Petição 1177992/2022 (PET - PETIÇÃO) em 20/12/2022

20/12/2022, 16:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/12/2022 Petição Nº 711707/2022 - AgInt

13/12/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/12/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0711707 - AgInt no AREsp 2138219 - Publicação prevista para 13/12/2022

12/12/2022, 12:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE RORAIMA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00711707/2022 - AgInt no AREsp 2138219/RR

28/11/2022, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1067744/2022

18/11/2022, 15:11

Protocolizada Petição 1067744/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 18/11/2022

18/11/2022, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001069-2022-AJC-2T)

14/11/2022, 18:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/11/2022

10/11/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/11/2022, 18:57

Incluído em pauta para 22/11/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00711707/2022 - AgInt no AREsp 2138219/RR

09/11/2022, 18:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

14/10/2022, 11:13

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•13/12/2022, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•12/12/2022, 12:30

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•18/11/2022, 15:11

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/09/2022, 10:15

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2022, 18:50