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0815782-41.2018.8.23.0010
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRR2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 14.097.630,96
Orgao julgador
GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA VASCONCELOS DIAS
Processos relacionados
Partes do Processo
TRANSNORTE ENERGIA S A
CNPJ 14.***.***.0003-70
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ 84.***.***.0001-26
Advogados / Representantes
RICARDO FERREIRA BOLAN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIELLE PARUS BOASSI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FRANCISCO RIBEIRO CORTE-REAL BAPTISTA COUTINHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HENRIQUE GONCALVES DA CONCEICAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCAS HENRIQUE HINO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2024, 10:46REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
29/08/2024, 09:29TRANSITADO EM JULGADO
29/08/2024, 09:29EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2024, 09:29EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2024, 09:29JUNTADA DE CERTIDÃO
29/08/2024, 09:26RECEBIDOS OS AUTOS
29/08/2024, 09:26RECEBIDOS OS AUTOS
29/08/2024, 09:25RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
07/08/2024, 10:54LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2024, 00:02RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL
26/07/2024, 11:08DECORRIDO PRAZO DE TRANSNORTE ENERGIA S.A
26/07/2024, 00:08REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
25/07/2024, 14:02REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
25/07/2024, 14:01JUNTADA DE CERTIDÃO
25/07/2024, 13:59Documentos
Outros
•23/07/2024, 12:11
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•03/05/2024, 10:06
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•28/11/2023, 10:27
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•26/10/2023, 09:13
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•27/09/2023, 09:53
Acórdão
•14/09/2023, 12:38
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•08/08/2023, 13:57