0832432-71.2015.8.23.0010

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Autor

JUSTICA PUBLICA

VITIMA

DANIEL DA SILVA RODRIGUES

CPF 017.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

RONNIE GABRIEL GARCIA

OAB/RR 140•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/06/2025, 11:06

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

17/06/2025, 11:06

JUNTADA DE EMAIL

17/06/2025, 11:04

JUNTADA DE CERTIDÃO SINIC

17/06/2025, 11:03

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

17/06/2025, 11:02

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

17/06/2025, 10:55

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

17/06/2025, 10:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2025

17/06/2025, 10:55

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

17/06/2025, 10:53

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

17/06/2025, 10:52

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

17/06/2025, 10:52

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

17/06/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: 31942679 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0832432-71.2015.8.23.0010 Sentença. Prescrita se encontra a pretensão punitiva estatal, diante do transcurso do lapso temporal durante o trâmite processual, entre a data do recebimento da Denúncia e a do proferimento desta decisão, decorrendo mais de 4 anos,, de f

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 10:45

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/05/2025, 09:56

Documentos

Outros

•15/02/2024, 16:08

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•09/08/2016, 14:06

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•30/03/2016, 09:53

Despacho

•09/11/2015, 12:10