0814629-70.2018.8.23.0010

Agravo Em Recurso EspecialEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

DIOMAR ARAGAO PINHEIRO

CPF 195.***.***-25

Reu

MARIA CRISTINA DE MELLO

CPF 778.***.***-72

Reu

CLAYRE SILVANA AMARAL LIMA

CPF 627.***.***-68

Reu

LUCILA SANTINA BONATO

CPF 223.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

30/05/2023, 10:45

Transitado em Julgado em 26/05/2023

30/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 355653/2023

19/04/2023, 12:26

Protocolizada Petição 355653/2023 (PET - PETIÇÃO) em 19/04/2023

19/04/2023, 12:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2023 Petição Nº 12215/2023 - AgInt

11/04/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0012215 - AgInt no AREsp 2169522 - Publicação prevista para 11/04/2023

10/04/2023, 15:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE RORAIMA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00012215/2023 - AgInt no AREsp 2169522/RR

03/04/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000193-2023-AJC-2T)

23/03/2023, 18:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 222317/2023

21/03/2023, 16:51

Protocolizada Petição 222317/2023 (PET - PETIÇÃO) em 21/03/2023

21/03/2023, 16:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/03/2023

16/03/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/03/2023, 20:04

Incluído em pauta para 28/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00012215/2023 - AgInt no AREsp 2169522/RR

15/03/2023, 17:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

27/02/2023, 15:35

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•11/04/2023, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•10/04/2023, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2022, 18:40