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0800046-90.2021.8.23.0005
Agravo Em Recurso EspecialFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJRR3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Processos relacionados
Partes do Processo
RAEL ROMAO DOS SANTOS
CPF 032.***.***-04
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Advogados / Representantes
ADRIANO ARAÚJO DA SILVA
OAB/RR 2082•Representa: ATIVO
JOSE VANDERI MAIA
OAB/RR 716•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
20/02/2026, 17:13Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 17:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 26930/2026
15/01/2026, 13:46Protocolizada Petição 26930/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/01/2026
15/01/2026, 13:21Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2025 Petição Nº 1203438/2025 - AgRg
23/12/2025, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/12/2025, 02:12Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/12/2025, 02:01Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1203438 - AgRg no AREsp 3038902 - Publicação prevista para 23/12/2025
19/12/2025, 16:00Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
19/12/2025, 13:09Conhecido o recurso de RAEL ROMAO DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1203438/2025 - AgRg no AREsp 3038902
16/12/2025, 15:32Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
09/12/2025, 18:46Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1203438/2025
09/12/2025, 18:21Protocolizada Petição 1203438/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/12/2025
09/12/2025, 18:07Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1179593/2025
02/12/2025, 18:06Protocolizada Petição 1179593/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2025
02/12/2025, 17:47Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•19/12/2025, 16:00
DECISÃO TERMINATIVA
•27/11/2025, 15:39
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•29/09/2025, 20:00