0848933-85.2024.8.23.0010

Mandado de Segurança CívelCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível

Partes do Processo

CLIENT CO. SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A

CNPJ 53.***.***.0022-74

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

Reu

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA

OAB/RJ 146276•Representa: ATIVO

Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA

OAB/RR 291•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/04/2026, 09:01

OUTRAS DECISÕES

28/04/2026, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

14/04/2026, 11:03

DECORRIDO PRAZO DE CLIENT CO. SERVIÇOS DE REDE NORDESTE S.A

14/04/2026, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/04/2026, 17:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/03/2026, 10:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/03/2026, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2026, 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/03/2026, 11:51

TRANSITADO EM JULGADO

27/03/2026, 11:51

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2026, 11:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/03/2026, 11:44

DECORRIDO PRAZO DE CLIENT CO. SERVIÇOS DE REDE NORDESTE S.A

03/03/2026, 00:12

Documentos

Outros

•31/03/2025, 11:11

Outros

•28/01/2025, 10:56

Outros

•27/11/2024, 12:07

Outros

•24/11/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:44

Outros

•12/11/2024, 15:55

Outros

•07/11/2024, 16:01