0803168-09.2015.8.23.0010

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · GABINETE DO DESEMBARGADOR ERICK LINHARES

Partes do Processo

SONAR COMERCIO

CNPJ 10.***.***.0001-75

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA

Reu

SONAR COMERCIO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUTEMBERG DANTAS LICARIAO

OAB/RR 187•Representa: PASSIVO

FREDERICO BASTOS LINHARES

OAB/RR 372•Representa: PASSIVO

ERICO CARLOS TEIXEIRA

OAB/RR 679•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

25/08/2022, 17:30

Transitado em Julgado em 25/08/2022

25/08/2022, 17:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022

02/08/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2022

01/08/2022, 15:20

Não conhecido o recurso de SONAR COMERCIO E SERVICO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA

01/08/2022, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

20/07/2022, 09:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

20/07/2022, 09:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/07/2022, 12:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/07/2022, 12:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/06/2022, 14:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/06/2022, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

23/05/2022, 10:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2022, 15:20