0828201-93.2018.8.23.0010

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 297.648,00

Orgao julgador

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ 05.***.***.0001-55

Autor

ERENEU APARECIDO DA SILVA

CPF 007.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA

OAB/PE 31403•Representa: ATIVO

FREDERICO BASTOS LINHARES

OAB/RR 372•Representa: ATIVO

DIEGO FREIRE DE ARAUJO

OAB/RR 812•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

30/03/2026, 09:18

TRANSITADO EM JULGADO

30/03/2026, 09:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/03/2026, 09:17

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2026, 09:17

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2026, 09:17

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/11/2025, 10:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/11/2025, 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/10/2025, 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/10/2025, 10:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2025, 08:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

30/09/2025, 01:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/09/2025, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 12:44

RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA

29/09/2025, 10:33

Documentos

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