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0822440-37.2025.8.23.0010
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 5.178,95
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública
Partes do Processo
FRANCISCO DE ASSIS LOPES GOMES
CPF 323.***.***-49
LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA
CPF 528.***.***-20
AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 23.***.***.0001-42
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ 84.***.***.0001-26
Advogados / Representantes
LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA
OAB/RR 666•Representa: ATIVO
Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA
OAB/RR 291•Representa: PASSIVO
JONES SUBSTITUTO
OAB/RR 303•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS
25/04/2026, 00:09LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2026, 00:02LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2026, 00:02RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS LOPES GOMES
19/03/2026, 09:50RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS LOPES GOMES
19/03/2026, 09:50ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
18/03/2026, 01:27ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/03/2026, 14:46ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
17/03/2026, 14:16TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2026
17/03/2026, 14:16TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
17/03/2026, 14:16TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
17/03/2026, 14:16TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
17/03/2026, 14:16TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
17/03/2026, 14:16EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2026, 13:24EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2026, 13:24Documentos
Outros
•19/05/2025, 16:01