0801229-80.2023.8.23.0020

Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Criminal de Caracaraí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

OLIVEIRA L. DE CARVALHO

CNPJ 84.***.***.0001-84

Reu

VALCIR PECCINI

CNPJ 14.***.***.0001-60

Reu

NOVO PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

OAB/RR 200•Representa: PASSIVO

JULIAN SILVA BARROSO

OAB/RR 156•Representa: PASSIVO

MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA

OAB/RR 2370•Representa: PASSIVO

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO

OAB/RR 1563•Representa: PASSIVO

CLEBER FELISBERTO DE AGUIAR

OAB/RR 774•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/09/2025, 13:37

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/06/2025, 21:44

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

10/06/2025, 21:43

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

10/06/2025, 21:43

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

10/06/2025, 21:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 18:16

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/05/2025, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2025, 09:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/05/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CARACARAÍ - PROJUDI Centro Civico, 0 - Forum Juiz Paulo Martins - Centro - CARACARAI/RR - CEP: 69.360-000 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801229-80.2023.8.23.0020 SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA ofereceu denúncia contra OLIVEIRA L. DE CARVALHO – ME, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 46, p. único, c/c art. 53, II, “e”, ambos da Lei nº 9.605/98,

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CARACARAÍ - PROJUDI Centro Civico, 0 - Forum Juiz Paulo Martins - Centro - CARACARAI/RR - CEP: 69.360-000 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801229-80.2023.8.23.0020 SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA ofereceu denúncia contra OLIVEIRA L. DE CARVALHO – ME, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 46, p. único, c/c art. 53, II, “e”, ambos da Lei nº 9.605/98,

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 17:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/05/2025, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 16:43

Documentos

Outros

•21/05/2025, 13:33

Outros

•23/03/2025, 10:43

Termo de Audiência

•29/01/2025, 08:21

Outros

•28/10/2024, 11:50

Outros

•02/10/2024, 12:04

Outros

•20/09/2024, 23:04

Outros

•24/01/2024, 10:42

Outros

•08/01/2024, 17:36