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0826159-61.2024.8.23.0010
Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRR2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2026
Valor da Causa
R$ 50.118,13
Orgao julgador
Turma Recursal de Boa Vista
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S.A.
CNPJ 00.***.***.0001-91
EDIVAN MELO LEITE DA SILVA
CPF 335.***.***-68
Advogados / Representantes
DAVID SOMBRA PEIXOTO
OAB/CE 16477•Representa: ATIVO
FRANCISCA MARIA RODRIGUES FARIAS
OAB/RR 1990•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
28/04/2026, 00:11JUNTADA DE OUTROS
20/04/2026, 09:53ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/04/2026, 13:50ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/04/2026, 13:50PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
17/04/2026, 12:01EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2026, 12:01EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2026, 12:01PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
17/04/2026, 11:52CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR
14/04/2026, 16:29JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO
14/04/2026, 16:02ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/03/2026, 11:45ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/03/2026, 11:45EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2026, 10:57EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2026, 10:56CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
26/03/2026, 10:35Documentos
Nenhum documento disponivel