0800936-76.2024.8.23.0020

Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Caracaraí - VEPEMA

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

JULIO JOSE ZACARIAS PENA

CPF 706.***.***-85

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

01/07/2025, 09:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2025

01/07/2025, 09:51

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

01/07/2025, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 16:14

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/05/2025, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE CARACARAÍ - VEPEMA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800936-76.2024.8.23.0020 SENTENÇA Trata-se de guia de acompanhado das condições impostas no ANPP. O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do investigadopelo cumprimento da reprimen

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE CARACARAÍ - VEPEMA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800936-76.2024.8.23.0020 SENTENÇA Trata-se de guia de acompanhado das condições impostas no ANPP. O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do investigadopelo cumprimento da reprimen

23/05/2025, 00:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/05/2025, 17:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/05/2025, 15:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/05/2025, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/05/2025, 14:50

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

19/05/2025, 10:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/05/2025, 10:12

Documentos

Nenhum documento disponivel