0806506-73.2024.8.23.0010

Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Criminal · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Autor

RAQUEL ESTER ALMEIDA SANTANA

CPF 039.***.***-35

VITIMA

MAURICIO RODRIGUES SILVA

CPF 704.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO TEODORO DE AZEVEDO

OAB/RR 2181•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/05/2026, 08:49

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2026, 08:49

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/05/2026, 08:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/05/2026, 12:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/05/2026, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 11:24

JUNTADA DE ACÓRDÃO

08/05/2026, 11:19

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

08/05/2026, 08:36

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

08/05/2026, 08:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/04/2026, 13:02

DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL

30/04/2026, 12:44

DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO

30/04/2026, 12:44

DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL

30/04/2026, 12:44

REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

30/04/2026, 12:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2026, 16:08

Documentos

Outros

•21/05/2024, 09:21

Ciência de Decisão/Acórdão

•22/04/2024, 10:10

Ciência de Decisão/Acórdão

•10/04/2024, 08:04

Outros

•09/04/2024, 16:27

Termo de Audiência

•08/04/2024, 15:08

Outros

•05/04/2024, 17:21

Outros

•14/03/2024, 15:08

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Decisão Conversão de Prisão em Flagrante em Preventiva

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