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0801007-48.2024.8.23.0030
Execucao Da PenaTransação PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJRR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Mucajaí - VEPEMA
Partes do Processo
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ 84.***.***.0001-26
AGENTE DE SAUDE
MARIA AGRIMAR MARQUES
CPF 653.***.***-49
Advogados / Representantes
JULIAN SILVA BARROSO
OAB/RR 156•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
CONVERTIDO(A) O(A) PENA / MEDIDA
13/05/2026, 11:50CONCLUSOS PARA DECISÃO
12/05/2026, 09:32JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/03/2026, 11:06LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2026, 00:02ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
20/02/2026, 10:42EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2026, 10:42PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
19/01/2026, 13:32CONCLUSOS PARA DECISÃO
03/10/2025, 10:06JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/10/2025, 12:37RECEBIDOS OS AUTOS
02/10/2025, 12:37LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
02/10/2025, 12:37REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/09/2025, 08:52AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA NEGATIVA
19/09/2025, 10:05JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/09/2025, 13:36LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2025, 00:01Documentos
Nenhum documento disponivel