0816321-94.2024.8.23.0010

Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Autor

ALESSANDRO SOUZA ZUAZO

CPF 704.***.***-52

Reu

Advogados / Representantes

WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

OAB/DF 28560601•Representa: PASSIVO

ELCIANNE VIANA DE SOUZA

OAB/RR 196•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/06/2025, 17:43

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

17/06/2025, 17:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/06/2025, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 12:59

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/06/2025, 11:11

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2025, 11:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/06/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n° 0816321-94.2024.8.23.0010 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, observa-se que a parte investigada foi beneficiada com o acordo de não persecução penal. Entrementes, embora se verifique o cumprimento parcial da obrigação (EP's 14 e 24), constata-se que a parte beneficiária não cumpriu integralmente as medidas estabelecidas (EP 33). Desse modo, foi realizada tentativa de intimação para a parte beneficiária justificar o descumprimento e dar continuidade ao adimplemento d

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n° 0816321-94.2024.8.23.0010 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, observa-se que a parte investigada foi beneficiada com o acordo de não persecução penal. Entrementes, embora se verifique o cumprimento parcial da obrigação (EP's 14 e 24), constata-se que a parte beneficiária não cumpriu integralmente as medidas estabelecidas (EP 33). Desse modo, foi realizada tentativa de intimação para a parte beneficiária justificar o descumprimento e dar continuidade ao adimplemento d

26/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 10:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2025, 10:15

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

19/05/2025, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2025, 08:27

Documentos

Outros

•08/11/2024, 11:58

Outros

•09/09/2024, 11:25

Outros

•15/06/2024, 19:09