0850329-97.2024.8.23.0010

Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

KACIQUE TEIXEIRA BRASIL

CPF 033.***.***-11

Reu

Advogados / Representantes

WILSON ROI LEITE DA SILVA

OAB/RR 174•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

04/06/2025, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 12:50

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/06/2025, 11:10

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2025, 11:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/06/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Proc. n.° 0850329-97.2024.8.23.0010 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, observa-se que a parte investigada foi beneficiada com o acordo de não persecução penal. Entrementes, a parte investigada compareceu em Juízo informando que não tem condições de cumprir a medida convencionada no aludido benefício (EP's 13 e 25). Instado a se manifestar nos autos, o Ministério Público requereu a rescisão do benefício em razão da falta de cumprimento do acordo de não persecução penal (EP 19),

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Proc. n.° 0850329-97.2024.8.23.0010 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, observa-se que a parte investigada foi beneficiada com o acordo de não persecução penal. Entrementes, a parte investigada compareceu em Juízo informando que não tem condições de cumprir a medida convencionada no aludido benefício (EP's 13 e 25). Instado a se manifestar nos autos, o Ministério Público requereu a rescisão do benefício em razão da falta de cumprimento do acordo de não persecução penal (EP 19),

26/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2025, 10:11

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

21/05/2025, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2025, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 13:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2025, 00:02

Documentos

Nenhum documento disponivel