0843567-02.2023.8.23.0010

Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

KELISON DE LIMA COSTA

CPF 078.***.***-66

Reu

Advogados / Representantes

ELCIANNE VIANA DE SOUZA

OAB/RR 196•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

04/06/2025, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 12:58

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/06/2025, 11:11

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2025, 11:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/06/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Proc. n.° 0843567-02.2023.8.23.0010 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, observa-se que a parte investigada foi beneficiada com o acordo de não persecução penal. Entrementes, embora se verifique o cumprimento parcial da obrigação (EP 17), constata-se que a parte beneficiária não cumpriu integralmente as medidas estabelecidas (EP 19). Desse modo, foram realizadas tentativas de intimação para a parte beneficiária justificar o descumprimento e dar continuidade ao adimplemento da sua

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Proc. n.° 0843567-02.2023.8.23.0010 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, observa-se que a parte investigada foi beneficiada com o acordo de não persecução penal. Entrementes, embora se verifique o cumprimento parcial da obrigação (EP 17), constata-se que a parte beneficiária não cumpriu integralmente as medidas estabelecidas (EP 19). Desse modo, foram realizadas tentativas de intimação para a parte beneficiária justificar o descumprimento e dar continuidade ao adimplemento da sua

26/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2025, 10:13

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

21/05/2025, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2025, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 13:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/05/2025, 00:02

Documentos

Outros

•21/05/2025, 12:48

Outros

•17/04/2025, 20:25

Outros

•28/02/2025, 09:14

Outros

•18/12/2024, 19:17

Outros

•18/10/2024, 18:40

Outros

•16/07/2024, 14:50

Outros

•17/01/2024, 09:37