0834876-96.2023.8.23.0010

Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

RENATO OLIVEIRA FEITOSA

CPF 705.***.***-93

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO

OAB/RR 260•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

JUNTADA DE MALOTE DIGITAL

25/06/2025, 11:05

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

25/06/2025, 10:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 12:52

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/05/2025, 13:51

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2025, 13:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/05/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Proc. n.° 0834876-96.2023.8.23.0010 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, observa-se que a parte investigada foi beneficiada com o acordo de não persecução penal. Entrementes, conquanto o lapso de tempo decorrido desde a concessão do benefício, a parte beneficiária foi reencaminhada 03 (três) vezes para cumprir os termos do acordo, não havendo, contudo, o escorreito cumprimento das medidas em nenhuma dessas oportunidades. Instado a se manifestar nos autos, o Ministério Público req

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Proc. n.° 0834876-96.2023.8.23.0010 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, observa-se que a parte investigada foi beneficiada com o acordo de não persecução penal. Entrementes, conquanto o lapso de tempo decorrido desde a concessão do benefício, a parte beneficiária foi reencaminhada 03 (três) vezes para cumprir os termos do acordo, não havendo, contudo, o escorreito cumprimento das medidas em nenhuma dessas oportunidades. Instado a se manifestar nos autos, o Ministério Público req

26/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 11:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/05/2025, 11:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2025, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 10:11

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

21/05/2025, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/05/2025, 07:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 13:37

Documentos

Outros

•16/07/2024, 14:49

Outros

•17/05/2024, 16:48

Outros

•16/10/2023, 17:53