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0811518-39.2022.8.23.0010

Acordo de Não Persecução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJRR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
CNPJ 84.***.***.0001-44
Autor
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ 84.***.***.0001-26
Autor
DAVID FABRICIO GONCALVES DE SOUZA
CPF 036.***.***-60
Reu
ESCOLA MUNICIPAL MARTINHA THURY VIEIRA
TERCEIRO
Advogados / Representantes
ELCIANNE VIANA DE SOUZA
OAB/RR 196Representa: PASSIVO
Movimentacoes

PROCESSO DESARQUIVADO

15/08/2025, 12:50

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/08/2025, 12:44

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

15/08/2025, 12:44

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

15/08/2025, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/07/2025, 13:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/07/2025, 21:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2025, 00:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/07/2025, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2025, 13:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/07/2025, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 11:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/07/2025, 11:20

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

26/06/2025, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/06/2025, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 13:31
Documentos
Outros
16/07/2024, 14:49
Outros
17/05/2024, 11:58
Outros
27/03/2024, 13:38
Outros
17/10/2023, 21:20
Outros
06/07/2023, 09:43
Outros
04/05/2022, 20:29