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0832152-22.2023.8.23.0010
Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJRR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)
Partes do Processo
ESTADO DE RORAIMA
CNPJ 84.***.***.0001-26
JUSTICA PUBLICA
JUAN IGNACIO ROJO MALDONADO
CPF 712.***.***-09
Advogados / Representantes
ELCIANNE VIANA DE SOUZA
OAB/RR 196•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
18/07/2025, 11:34EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO
18/07/2025, 11:23RENÚNCIA DE PRAZO DE JUAN IGNACIO ROJO MALDONADO
18/07/2025, 11:20LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/07/2025, 00:38JUNTADA DE CIÊNCIA
02/07/2025, 15:15RECEBIDOS OS AUTOS
02/07/2025, 15:15LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
02/07/2025, 15:14EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025, 11:20REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/06/2025, 11:19REVOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
26/06/2025, 10:42CONCLUSOS PARA DECISÃO
09/06/2025, 14:23JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025, 12:45Publicacao/Comunicacao Intimação 920198-Manifestação.pdf - Erro - Pdf Vazio
27/05/2025, 00:00ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/05/2025, 10:22EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025, 15:47Documentos
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Ato Ordinatório
•03/07/2023, 13:49
Decisão de Liberdade Provisória
•29/08/2022, 10:32