0801164-55.2023.8.23.0030

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2023

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Mucajaí

Partes do Processo

JOCIVALDO COSTA DA SILVA

CPF 001.***.***-07

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO FERNANDES DA SILVA

OAB/RR 1493•Representa: ATIVO

CAYO CÉZAR DUTRA

OAB/AM 9062•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/01/2026, 21:53

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

26/11/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/11/2025, 05:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 15:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/10/2025, 12:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/10/2025, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 11:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/10/2025, 20:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/10/2025, 20:14

JUNTADA DE LAUDO

01/10/2025, 20:10

JUNTADA DE EMAIL

29/09/2025, 18:37

DECORRIDO PRAZO DE JOCIVALDO COSTA DA SILVA

23/09/2025, 00:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/09/2025, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 17:20

Documentos

Outros

•09/09/2025, 18:54

Outros

•08/07/2025, 10:45

Outros

•23/05/2025, 19:32

Outros

•16/07/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 08:32

Outros

•27/02/2024, 16:34

Outros

•13/12/2023, 22:01

Outros

•01/12/2023, 11:27

Outros

•21/10/2023, 21:42