0800210-16.2025.8.23.0005

Ação Civil PúblicaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Alto Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Autor

ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA

CPF 306.***.***-49

Reu

COLETIVIDADE

Reu

EDILSON DAMIAO LIMA

CPF 595.***.***-91

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

JONES SUBSTITUTO

OAB/RR 303•Representa: PASSIVO

GABRIEL COELHO RESIDUAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2026, 09:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/04/2026, 12:18

RETORNO DE MANDADO

09/04/2026, 11:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/04/2026, 09:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/04/2026, 10:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/04/2026, 11:48

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

07/04/2026, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2026, 10:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/03/2026, 10:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/03/2026, 15:37

RETORNO DE MANDADO

25/03/2026, 09:26

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

17/03/2026, 12:25

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/03/2026, 10:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 11:13

Documentos

Outros

•04/04/2025, 16:04

Outros

•03/04/2025, 09:38

Outros

•31/03/2025, 15:44

Outros

•19/03/2025, 22:31