0800721-03.2024.8.23.0020

Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Caracaraí - VEPEMA

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

ANA CELIA OLIVIO SANTOS

CPF 671.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

OAB/RR 200•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

25/02/2026, 14:56

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

25/02/2026, 14:56

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

25/02/2026, 14:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2026

25/02/2026, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 08:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/12/2025, 00:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/12/2025, 21:09

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2025, 21:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/12/2025, 21:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/12/2025, 15:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/12/2025, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2025, 15:30

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

17/11/2025, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/11/2025, 15:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2025, 19:56

Documentos

Outros

•22/08/2025, 09:31

Outros

•23/05/2025, 08:35

Outros

•28/04/2025, 08:31

Outros

•25/03/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:59

Outros

•13/06/2024, 10:15