0808869-67.2023.8.23.0010

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) de Boa Vista

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

MARILHA SILVA DE SOUSA

CPF 019.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

18/07/2025, 10:49

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARILHA SILVA DE SOUSA

18/07/2025, 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2025, 00:38

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/07/2025, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2025, 15:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/07/2025, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/06/2025, 11:13

REVOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

26/06/2025, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2025, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 920198-Manifestação.pdf - Processo nº 0808869-67.2023.8.23.0010 MM Juiz, Diante do certificado nos EP’s 71 e 80, bem como da desídia demonstrada pelo(a) indiciado(a), porquanto não deu fiel cumprimento ao(s) termo(s) do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP, requeiro seja rescindido o referido Acordo e a consequente remessa do presente feito ao juízo competente, na forma do artigo 28-A, § 10, do CPP. Boa Vista, RR, data constante no sistema. (assinatura digital) ADRIANO ÁVILA Promotor de Justiça

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 920198-Manifestação.pdf - Processo nº 0808869-67.2023.8.23.0010 MM Juiz, Diante do certificado nos EP’s 71 e 80, bem como da desídia demonstrada pelo(a) indiciado(a), porquanto não deu fiel cumprimento ao(s) termo(s) do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP, requeiro seja rescindido o referido Acordo e a consequente remessa do presente feito ao juízo competente, na forma do artigo 28-A, § 10, do CPP. Boa Vista, RR, data constante no sistema. (assinatura digital) ADRIANO ÁVILA Promotor de Justiça

27/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 11:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 11:16

Documentos

Outros

•26/06/2025, 10:42

Outros

•21/05/2025, 10:20

Outros

•27/03/2025, 20:23

Outros

•12/01/2025, 18:11

Outros

•05/08/2024, 15:09

Outros

•17/05/2024, 11:58

Outros

•15/02/2024, 22:22

Outros

•12/12/2023, 14:39

Outros

•12/11/2023, 15:38

Outros

•24/04/2023, 22:12