0838737-56.2024.8.23.0010

Recurso Inominado CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

MATHEUS KLINGER NONATO FREIRE PAULINO DE SOUZA

CPF 023.***.***-41

Reu

Advogados / Representantes

Z MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS

OAB/RR 464•Representa: ATIVO

NATASCHA BREVES SENA

OAB/RR 2827•Representa: PASSIVO

KLINGER SAMUEL NONATO FREIRE PAULINO DE SOUZA

OAB/RR 1682•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

12/03/2026, 08:57

TRANSITADO EM JULGADO

12/03/2026, 08:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/02/2026, 10:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE MATHEUS KLINGER NONATO FREIRE PAULINO DE SOUZA

10/01/2026, 18:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/01/2026, 13:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/01/2026, 13:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO

07/01/2026, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2026, 12:48

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

18/12/2025, 23:01

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

18/12/2025, 23:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2025, 12:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2025, 12:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/12/2025, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/12/2025, 12:47

Documentos

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