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0818499-79.2025.8.23.0010
Peticao CriminalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRR1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
CNPJ 84.***.***.0001-44
VALERIA SANTOS CHAPARRO
CPF 809.***.***-91
QUEICE MELO PEREIRA
CPF 751.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
04/09/2025, 14:04TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2025
04/09/2025, 14:04JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/09/2025, 11:35LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2025, 00:01JUNTADA DE CIÊNCIA
20/08/2025, 10:55RECEBIDOS OS AUTOS
20/08/2025, 10:55LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
20/08/2025, 10:55ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)
20/08/2025, 09:38EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2025, 09:38REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/08/2025, 09:38EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO
19/08/2025, 17:45CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/08/2025, 16:35JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/06/2025, 14:37Publicacao/Comunicacao Intimação 920198-Manifestação.pdf - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.
03/06/2025, 00:00ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
02/06/2025, 16:08Documentos
Nenhum documento disponivel