0819920-41.2024.8.23.0010

Acao Penal Procedimento SumarioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-44

Autor

JUSSARA RODRIGUES

CPF 020.***.***-09

VITIMA

ELIVANDER BARBOSA DE PINHO

CPF 508.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/09/2025, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/09/2025, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/09/2025, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2025, 16:16

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

21/08/2025, 17:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/08/2025, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2025, 14:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/06/2025, 14:25

RETORNO DE MANDADO

26/06/2025, 16:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/06/2025, 11:21

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2025, 11:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/06/2025, 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/06/2025, 09:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/06/2025, 09:32

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•13/12/2024, 11:27

Outros

•26/11/2024, 18:09

Ciência de Decisão/Acórdão

•21/06/2024, 12:42

Outros

•20/06/2024, 16:33

Ciência de Decisão/Acórdão

•12/06/2024, 11:02

Outros

•04/06/2024, 19:55

Outros

•23/05/2024, 15:17

Outros

•17/05/2024, 11:40

Certidão

•13/05/2024, 15:56

Outros

•13/05/2024, 14:37