0805913-15.2022.8.23.0010

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 274.799,88

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Autor

IPES INDUSTRIA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE SOLDA LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

GIERCK GUIMARAES MEDEIROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAMILA DE MESQUITA NEVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GERALDO ALVARENGA FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

20/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1253597/2025

24/12/2025, 11:31

Protocolizada Petição 1253597/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 24/12/2025

24/12/2025, 11:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 816867/2025 - AgInt

22/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0816867 - AgInt no AREsp 2998659 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 11:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE RORAIMA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00816867/2025 - AgInt no AREsp 2998659/RR

17/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1156403/2025

27/11/2025, 08:21

Protocolizada Petição 1156403/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/11/2025

26/11/2025, 22:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:53

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00816867/2025 - AgInt no AREsp 2998659/RR

17/11/2025, 18:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

16/10/2025, 09:59

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•24/12/2025, 11:31

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/10/2025, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 21:00