0845987-77.2023.8.23.0010

Agravo Em Recurso EspecialProva de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

LUCIANO PRESTES VIANA

CPF 935.***.***-34

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ 84.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

ITALO DIDEROT PESSOA REBOUCAS

OAB/RR 142•Representa: ATIVO

NATANAEL ALVES NASCIMENTO

OAB/RR 277•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

03/03/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 158098/2026

26/02/2026, 13:51

Protocolizada Petição 158098/2026 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2026

26/02/2026, 11:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de LUCIANO PRESTES VIANA

02/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

16/12/2025, 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

11/12/2025, 18:50

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•26/02/2026, 13:51

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 19:10